Novas leis ampliam mecanismos de proteção às mulheres no Brasil

O presidente Lula sancionou, nessa quinta-feira (09), três projetos de lei que reforçam o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as medidas aprovadas está o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.

Outro ponto da legislação é a tipificação do crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à proteção feminina.