Novas regras restringem saída de cidadãos e entrada de estrangeiros na China

Entram em vigor nesta terça-feira (15) novas regras que ampliam as restrições para entrada e saída da China. A legislação, assinada pelo primeiro-ministro Li Qiang, estabelece medidas mais rígidas relacionadas à segurança nacional e permite que determinados cidadãos sejam impedidos de deixar o território chinês em situações específicas.

Pelas novas normas, cidadãos chineses que retornarem ao país depois de cometer, no exterior, atos considerados ilegais ou criminosos e que possam prejudicar a segurança ou os interesses nacionais poderão ser proibidos de deixar novamente a China. A restrição poderá durar de seis meses a três anos, conforme o caso.

As regras também atingem estrangeiros que pretendem ingressar no país. Pessoas que apresentarem informações falsas durante o processo de solicitação de visto poderão ter a entrada na China impedida por períodos que variam de um a cinco anos.

As mudanças foram definidas pelo governo chinês em julho. Segundo Pequim, entre os objetivos da medida está o combate a possíveis violações das regras de exportação e importação, especialmente em áreas relacionadas à tecnologia. O governo afirma que o endurecimento busca reduzir riscos que possam afetar a segurança nacional.

Restrições semelhantes já eram aplicadas a determinados funcionários de alto escalão e executivos de empresas estatais que tinham acesso a informações consideradas confidenciais. Em 2023, o governo chinês também intensificou as medidas contra possíveis influências estrangeiras, estabelecendo regras mais rigorosas para viagens particulares de funcionários de empresas estatais.

Por Jorge Brandão