Novo conselho do TSE vai monitorar inteligência artificial durante campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A iniciativa tem como foco acompanhar o uso da inteligência artificial no período eleitoral e fortalecer o combate à disseminação de conteúdos falsos durante a campanha.

O colegiado terá a função de prestar apoio técnico ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, na elaboração e execução de medidas voltadas à preservação da transparência e da regularidade das eleições. A composição do conselho reunirá especialistas de diferentes áreas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes, no entanto, ainda serão definidos pelo TSE. De acordo com a portaria, o grupo realizará reuniões mensais e terá atuação prevista até 31 de dezembro deste ano.

A criação do conselho ocorre após o TSE aprovar, em março, um conjunto de regras para disciplinar o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas estabelecem obrigações para candidatos, partidos e plataformas digitais.

Entre as medidas adotadas está a proibição de que ferramentas de inteligência artificial ofereçam recomendações ou indiquem candidatos aos eleitores, mesmo quando esse tipo de solicitação partir do próprio usuário. A intenção é evitar qualquer influência automatizada na decisão do voto.

As regras também incluem ações para enfrentar a violência política de gênero no ambiente digital, proibindo a divulgação de montagens, imagens manipuladas e conteúdos com nudez ou pornografia envolvendo candidatas. Além disso, o Tribunal reforçou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso deixem de remover perfis falsos ou publicações consideradas ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.

Por Jorge Brandão