Novo modelo de CNPJ entra em vigor; empresas atuais não serão afetadas

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a adotar uma combinação de letras e números. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e tem como objetivo ampliar o número de combinações disponíveis para futuros registros de empresas.

Apesar da novidade, os CNPJs já existentes permanecem inalterados. Empresas que já possuem cadastro não precisarão solicitar um novo número, atualizar documentos ou realizar qualquer procedimento em razão da mudança.

Anunciado pela Receita Federal em outubro de 2024, o novo formato foi desenvolvido para evitar o esgotamento da numeração disponível no modelo atual, formado exclusivamente por dígitos.

Com a atualização, o CNPJ continuará tendo 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial e os dois últimos caracteres permanecerão numéricos, funcionando como dígitos verificadores para validar a inscrição. Na prática, a principal diferença é que os novos registros poderão apresentar uma sequência alfanumérica, ampliando significativamente as possibilidades de combinação sem alterar a estrutura do cadastro.

A mudança afeta exclusivamente empresas que obtiverem um CNPJ a partir do início da implantação do novo sistema. O processo de abertura de empresas continua o mesmo, sendo que a única novidade é a possibilidade de os novos cadastros serem emitidos com letras e números.

Por Jorge Brandão