Operação Última Chamada autua 21 lojas e interdita seis comércios de celulares em Pernambuco
O Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil, concluiu a segunda fase da Operação Última Chamada, realizada entre 15 e 18 de setembro, com foco em lojas que vendem celulares, acessórios e produtos de telefonia. Ao todo, 23 estabelecimentos foram vistoriados e a ação resultou em 21 autuações e seis interdições por irregularidades diversas. Apenas dois locais estavam em conformidade com as normas de defesa do consumidor.
Durante as fiscalizações, foram identificadas lojas funcionando sem documentação obrigatória, incluindo estabelecimentos sem CNPJ, que acabaram interditados. Em um dos pontos vistoriados, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um celular com registro de roubo ou furto. Outras diligências relacionadas ao mesmo tema, realizadas fora do período da operação, resultaram na abertura de 12 inquéritos e na apreensão de 19 aparelhos.
Entre os problemas mais comuns encontrados pelo Procon-PE estavam a falta de preços visíveis, ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de identificação do estabelecimento, ausência de informações sobre SAC e falta de clareza nas formas de pagamento. Também foram registradas situações de venda de produtos importados sem informações em português, emissão irregular de notas fiscais e uso de CNPJ inapto.
A Polícia Civil atuou com 147 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães e equipes do Instituto de Criminalística. Durante as diligências, o programa Alerta Celular, da Secretaria de Defesa Social, foi utilizado para verificar se aparelhos tinham restrições.
Para o Procon-PE, a operação reforça a importância da fiscalização para garantir transparência e segurança nas relações de consumo. A gerente de Fiscalização do órgão, Liliane Amaral, destacou que o consumidor precisa ter acesso claro a informações sobre preços, produtos e condições de compra, e que o trabalho conjunto com a Polícia Civil fortalece o combate a práticas irregulares.
