Pagamentos dos precatórios em 2024 incluirá relativos ao extinto Fundef
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Os pagamentos antecipados dos precatórios no valor de R$ 30, 1 bilhões previstos no orçamento de 2024, também irá incluir um montante de R$ 11,85 bilhões para liquidação dos créditos judiciais relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios. A informação foi divulgada, na manhã deste sábado, em nota do Ministério do Planejamento.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Tradicionalmente, esses valores são pagos no mês de julho, mas o governo optou pela antecipação para fevereiro, para pagar menos juros.
Além dos precatórios do Fundef, também estão incluídos R$ 14,76 bilhões relacionados a outras despesas de custeio e capital, R$ 2,74 bilhões a “precatórios de grande vulto”, R$ 541 milhões a dívidas previdenciários e R$ 223 milhões a pessoal.
