PEC da Segurança deve avançar no Senado antes das eleições

O Senado deve dar andamento à PEC da Segurança Pública sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu preservar a versão que chegou da Câmara para tentar acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação da matéria antes das eleições de outubro.

A estratégia também atende ao interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera a PEC uma das prioridades da agenda de segurança pública no Congresso. Segundo informações apuradas pelo SBT News, Carvalho deve apresentar o relatório ainda nesta terça-feira (25).

Entre as principais mudanças previstas na proposta está a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com um modelo descentralizado de atuação e atribuições compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto também amplia as competências da Polícia Federal (PF) no enfrentamento de organizações criminosas e milícias que tenham atuação ou repercussão interestadual ou internacional. Outra medida prevista é a inclusão das guardas e das polícias municipais entre os órgãos responsáveis pela segurança pública local.

A expectativa é que o relatório seja analisado pela CCJ na próxima semana, durante o esforço concentrado previsto na agenda do Senado. A manutenção do texto aprovado pelos deputados busca evitar uma nova rodada de negociações e acelerar a votação da PEC.

Por Jorge Brandão