PF aciona AGU e questiona decisões de André Mendonça em investigação sobre o INSS

A Polícia Federal encaminhou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) manifestando preocupação com decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à investigação sobre supostas fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No documento, a corporação argumenta que algumas determinações adotadas pelo relator podem interferir na condução das apurações e afetar a autonomia administrativa da Polícia Federal durante o andamento da investigação. Entre os pontos levantados pela PF está a determinação para que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação seja comunicada previamente ao gabinete do ministro. A corporação também questiona medidas relacionadas ao fluxo interno das informações, como restrições ao acesso de chefias aos materiais produzidos durante a apuração e a exigência de envio de material bruto, já indexado, diretamente ao gabinete do relator.

Na avaliação de integrantes da Polícia Federal, as determinações ultrapassam o papel de supervisão judicial da investigação e representam interferência na gestão interna da instituição.Até o momento, não havia manifestação pública do ministro André Mendonça ou do Supremo Tribunal Federal sobre o conteúdo do ofício encaminhado pela Polícia Federal à AGU.

Por Jorge Brandão