PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Ao apresentar suas alegações, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio, rejeitou o argumento da defesa de que o julgamento não poderia avançar devido à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo ele, o ex-parlamentar tem conhecimento pleno da ação penal e dos atos processuais em andamento.

No mérito, Edílio afirmou que as ameaças atribuídas ao acusado ultrapassaram o campo das declarações e produziram efeitos concretos. Como exemplo, mencionou a decisão do governo norte-americano de suspender os vistos de oito dos onze ministros do STF, em 18 de julho de 2025, além da aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.

O representante da PGR também destacou a imposição de sanções ao ministro relator do caso com base na Lei Magnitsky, medida adotada em 30 de julho de 2025. De acordo com o subprocurador, Eduardo Bolsonaro havia antecipado publicamente a possibilidade da punição e comemorado sua efetivação nas redes sociais.

Ainda segundo a acusação, o próprio denunciado atribuiu a si a articulação que resultou nas sanções impostas pelas autoridades americanas, por meio de manifestações divulgadas em seus perfis nas redes sociais.

Por Jorge Brandão