PGR terá 10 dias para se manifestar sobre revisão criminal pedida por Bolsonaro

O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever sua condenação a 27 anos e três meses de prisão avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá dez dias para apresentar um parecer sobre o caso.

Apresentado em 25 de setembro, o novo pedido de revisão criminal busca questionar a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a existência de uma suposta nova prova técnica que apontaria dificuldades para verificar a integridade de parte dos arquivos digitais utilizados no processo.

De acordo com a defesa, o parecer identifica possíveis problemas na cadeia de custódia das provas, procedimento responsável por documentar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos materiais utilizados em uma investigação. Os advogados argumentam que as limitações identificadas comprometem a possibilidade de verificar integralmente a origem e o processamento de determinados dados e, por isso, devem ser consideradas na reavaliação do caso.

O documento técnico, no entanto, não afirma que houve adulteração das provas digitais. A defesa sustenta que as dificuldades de verificação justificam uma nova análise dos elementos utilizados para fundamentar a condenação.

O despacho foi proferido no âmbito da Revisão Criminal nº 6.268, na qual Bolsonaro figura como requerente e o Ministério Público Federal (MPF) como parte requerida. Nunes Marques é o relator do processo, enquanto o ministro André Mendonça atua como revisor.

A determinação para que a PGR apresente um parecer não significa que a condenação será anulada ou modificada. Após a manifestação do órgão, o pedido poderá avançar para as próximas etapas de análise no Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa conforme as regras aplicáveis à revisão criminal.

Por Jorge Brandão