PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026 e acesso ao abono ficará mais restrito

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada e do serviço público, passará a seguir novas regras a partir de 2026. Hoje, o benefício é concedido a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, recebeu até dois salários mínimos e está inscrito no programa há cinco anos. Essas condições continuam válidas, mas o critério de renda será alterado.

Atualmente, o limite para ter acesso ao abono acompanha o valor de dois salários mínimos. Com a mudança aprovada no pacote fiscal de 2024, esse teto deixará de seguir o reajuste do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. Como o piso nacional continuará tendo ganhos reais, o grupo de beneficiários tende a diminuir ao longo dos próximos anos. O governo prevê que, até 2035, o abono deve ficar restrito a quem ganha até um salário e meio.

A mudança busca frear o crescimento dos gastos públicos e direcionar o benefício às faixas mais baixas de renda, já que, mantendo o vínculo com o salário mínimo, o número de beneficiários cresceria acima da inflação. O objetivo, segundo o governo, é garantir a sustentabilidade do programa.

O calendário de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Codefat. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, que consumiu R$ 30,7 bilhões. A consulta ao abono pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou, no caso dos trabalhadores do setor privado, pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.