Pix ganha novas regras de segurança; Senado analisa projeto contra golpes

As novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central do Brasil, entraram em vigor no início de fevereiro com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos em casos de fraude. A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite rastrear com mais eficiência o percurso do dinheiro e se torna obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o sistema.

De acordo com o Banco Central, contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise do caso. A estimativa é que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, que deve ser feita pelo cliente o mais rápido possível nos canais oficiais do banco. Também foi ampliada a integração entre instituições financeiras e órgãos de segurança, além do uso de autoatendimento nos aplicativos para agilizar o processo.

No Senado, o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do senador Chico Rodrigues, cria a chamada Lei de Segurança do Pix. A proposta estabelece mecanismos para reforçar a recuperação de valores em fraudes e exige atuação mais ativa das instituições financeiras no combate aos golpes. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Por Millena Galvão