Plano nacional de combate ao trabalho infantil alerta para riscos no ambiente digital até 2035

O governo federal lançou uma nova versão do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que estabelece diretrizes de políticas públicas até 2035 e amplia o foco para o ambiente digital como um novo campo de atenção.

O documento destaca que atividades realizadas na internet por crianças e adolescentes, embora muitas vezes naturalizadas no ambiente familiar, podem configurar situações de exploração. Entre os riscos apontados estão exposição excessiva de imagem, assédio virtual, monetização indevida, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

O plano também ressalta que o país ainda não possui regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, embora esse tipo de prática já possa ser enquadrado como violação de direitos. Por outro lado, o texto reconhece avanços como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que atualiza princípios de proteção para o contexto online.

A proposta prevê intensificação das ações de prevenção e fortalecimento da rede de proteção social, com estimativa de que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no país. O enfrentamento do problema também é associado à necessidade de articulação entre governo e sociedade civil.

O plano destaca ainda desigualdades raciais nesse cenário, apontando que crianças e adolescentes negros representam cerca de 66% dos casos registrados. O objetivo, segundo o governo, é garantir continuidade das políticas públicas e ampliar a capacidade de planejamento e prevenção nos próximos anos.

Por Millena Galvão