Portal de Transparência é reformulado para incluir dados sobre emendas parlamentares
Uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos, foi apresentada hoje (18), pela Controladoria-Geral da União (CGU). O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.
Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.