Porto de Galinhas terá novas regras para barraqueiros
Os barraqueiros e comerciantes da praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, deverão seguir novas normas de atendimento aos turistas. Entre as medidas estão a padronização dos cardápios, a proibição da cobrança de consumação mínima e a obrigatoriedade de informar que a taxa de serviço é opcional.
As diretrizes foram definidas em reunião realizada na sede do Procon Pernambuco, no Recife, com participação da prefeitura de Ipojuca e da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas. O encontro resultou em um compromisso de ajuste de conduta que será formalizado em documento, levando em conta pontos do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as regras estabelecidas estão:
- Cardápios claros e objetivos, com preços devidamente informados;
- Proibição da taxa de consumação mínima, conforme o Decreto nº 149/2025 da Prefeitura de Ipojuca;
- Cobrança opcional de taxa de serviço de 10%;
- Permissão para aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, considerados bens dos trabalhadores;
- Participação obrigatória dos barraqueiros em capacitações promovidas pelo poder público.
O decreto municipal que embasa as mudanças também prevê punições para quem descumprir as regras, incluindo a cassação da autorização de funcionamento. A expectativa é que o documento final seja assinado e divulgado na próxima semana.
