Portugal vota restrições para imigração no país; mudanças podem afetar brasileiros

O Parlamento de Portugal votou mudanças nas leis de imigração, e que pode acabar afetando milhares de brasileiros que estão no processo de busca pela cidadania no país.

Segundo informações do jornal português Diário de Notícias, as novas regras que vão restringir a entrada de estrangeiros e alterar a Lei da Nacionalidade foram debatidas durante horas no Parlamento português.

As propostas serão discutidas na Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias e depois voltarão para serem votadas no plenário. Ainda não é possível saber quando as medidas propostas entram em vigor. E até lá, as leis permanecem como estão.

Quais leis Portugal debateu e o que mudaria?

O governo propõe mudanças significativas naLei da Nacionalidade, começando pelo aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para estrangeiros solicitarem a cidadania portuguesa.

Além disso, será necessário que os pais de crianças nascidas em Portugal tenham vivido no país por um período mais longo do que o atualmente exigido para que os filhos tenhamdireito automático à nacionalidade.

Outra alteração relevante prevê a possibilidade deperda da nacionalidade portuguesa para pessoas condenadas por crimes graves, especificamente aqueles cuja pena ultrapasse três anos de prisão efetiva.