Prazo para entrar no Simples Nacional se encerra neste sábado

Empreendedores que desejam aderir ou voltar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale para empresas que nunca optaram pelo regime e para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.

O Simples Nacional é um regime que simplifica o pagamento de tributos e é destinado a MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter CNPJ, inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual.

O pedido é feito somente pela internet, no Portal do Simples Nacional, usando certificado digital ou código de acesso. Após o envio, o sistema verifica automaticamente se há pendências com a Receita Federal, estados ou municípios. Se não houver problemas, a opção é aprovada.

Se existirem débitos ou irregularidades, o pedido fica “em análise” até que tudo seja regularizado. É possível acompanhar o status no próprio portal. Os resultados devem ser divulgados na segunda quinzena de fevereiro. As empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem no regime automaticamente, sem precisar fazer novo pedido.