Prazo para pedir cotas antigas do PIS/Pasep termina nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 solicitarem o ressarcimento de valores das antigas cotas do fundo PIS/Pasep. Os pagamentos referentes aos pedidos feitos até esta data estão programados para 26 de outubro.
O valor recebido varia de acordo com o período trabalhado e a remuneração da época. Atualmente, a média dos pagamentos fica entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil.
Podem ter direito aos recursos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que contribuíram para o fundo entre 1971 e 1988. Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais também podem fazer a solicitação, desde que apresentem a documentação exigida.
É importante destacar que essas cotas não correspondem ao abono salarial do PIS/Pasep pago atualmente todos os anos. Os valores são referentes a um fundo criado na década de 1970 e extinto em 2020.
Como verificar se há valores disponíveis
A consulta pode ser realizada no Repis Cidadão, plataforma do governo federal que exige acesso por meio de uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Também é possível verificar a existência de valores pelo aplicativo FGTS.
Como solicitar o ressarcimento
Pelo aplicativo FGTS, o interessado deve acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”, encaminhar os documentos solicitados e acompanhar o andamento da solicitação.
Outra alternativa é comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial de identificação com foto.
O pagamento é realizado por meio de crédito em conta. Quem não possui conta na Caixa recebe automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento para herdeiros
No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros também podem solicitar os valores. Para isso, é necessário apresentar documentos de identificação, certidão que comprove a condição de dependente ou autorização judicial, além de documentação que demonstre o vínculo com o titular.
Próximas datas de pagamento
O calendário considera a data em que o pedido de ressarcimento foi realizado:
- Solicitações até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro de 2026;
- Solicitações até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro de 2026;
- Solicitações até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro de 2026;
- Solicitações até 31 de dezembro de 2026: pagamento em janeiro de 2027.
Apesar dos próximos lotes, o prazo final para solicitar o ressarcimento dos valores é setembro de 2028. Depois disso, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
Origem das cotas
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de reunir recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A partir de 1988, o sistema deixou de receber novas contribuições para esse fundo, sendo substituído pelo modelo atual de abono salarial.
Os valores que permaneceram sem saque foram transferidos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. O governo passou a permitir o resgate desses recursos mediante solicitação.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza os telefones 0800-726-0207, 0800-726-0101 (SAC) e 0800-725-7474 (Ouvidoria).
Por Viliane Gomes
