Prefeito de Surubim e secretária multados por promoção pessoal

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) condenou o prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como “Cléber Chaparral”, e a secretária municipal de Educação e Cultura, Paula Fernanda Souto Maior, ao pagamento de multa de R$ 11.106,62 cada, por prática de promoção pessoal em material institucional.

A decisão decorre de auditoria especial aberta em maio de 2025, após denúncia do vereador Josivaldo José da Silva (SD), o Doutor Vavá. O parlamentar apontou irregularidades na distribuição de 1.380 agendas escolares que continham mensagem assinada pelo prefeito, exaltando ações da gestão e reforçando compromissos políticos.

Segundo o relatório técnico, a inclusão de nomes e símbolos de autoridades em materiais custeados pelo erário fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. O TCE destacou que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem espaço para promoção pessoal.

A auditoria comprovou que Chaparral tinha conhecimento prévio do conteúdo, participando inclusive dos eventos de entrega dos kits escolares e divulgando registros em redes sociais. A secretária, por sua vez, admitiu ter autorizado a inserção da mensagem.

Apesar da defesa alegar ausência de dolo e baixo custo da impressão — estimado em R$ 788,70 —, o conselheiro Marcos Loreto rejeitou os argumentos. Para o relator, o valor não diminui a gravidade da infração, que atinge princípios fundamentais da administração pública.

Os gestores têm prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, para recolher os valores ao fundo do Tribunal. O prefeito não se pronunciou sobre o assunto.