Prefeitura de Tamandaré é multada em R$ 325 mil por desmatamento ilegal em área de proteção ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou uma obra executada pela Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, e aplicou uma multa de R$ 325 mil por infrações ambientais cometidas durante intervenções no Rio Jacaré. A decisão ocorreu após uma vistoria realizada na última quinta-feira (8), motivada por denúncias da população.

Segundo os técnicos da CPRH, a administração municipal utilizou uma retroescavadeira para realizar limpeza e desassoreamento no leito do rio sem as autorizações ambientais obrigatórias. Para viabilizar o acesso ao maquinário, a Prefeitura promoveu o desmatamento da mata ciliar — área reconhecida como de preservação permanente (APP).

Além da supressão da vegetação nativa, os fiscais constataram o despejo irregular de sedimentos retirados do fundo do rio às suas margens, o que provocou a mortandade de peixes e comprometeu o ecossistema aquático. O relatório aponta que a área degradada chega a 1,3 hectares.

Durante a ação de embargo, funcionários da Prefeitura apresentaram uma licença emitida pelo próprio município, documento que não tem validade legal para esse tipo de intervenção, conforme esclareceu a CPRH. Apenas o órgão estadual possui competência para licenciar atividades em áreas de proteção como a envolvida.

Os técnicos identificaram uma série de infrações, incluindo a intervenção e remoção de vegetação em APP, modificação da calha do rio, deposição inadequada de resíduos e danos à fauna aquática e aos ecossistemas estuarinos.

A CPRH reforçou que seguirá monitorando a área e exigirá a recuperação ambiental do trecho afetado. A Prefeitura de Tamandaré ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sanção.