Projeto Antifacção é sancionado e endurece medidas contra o crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval ao Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece novas diretrizes para o enfrentamento ao crime organizado no país. A medida cria um marco legal mais rigoroso e será oficializada por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).

Mesmo com a sanção, o texto ainda pode passar por ajustes. O governo avalia vetar pontos que possam contrariar a Constituição, especialmente dispositivos que tratam da aplicação de penas equivalentes a diferentes tipos de envolvidos em determinados crimes.

A versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados do Brasil previa punições que poderiam chegar a até 30 anos de prisão, abrangendo tanto integrantes de organizações criminosas quanto pessoas que cometessem os mesmos atos sem ligação direta com esses grupos. Agora, com a sanção presidencial, o projeto segue para possíveis revisões antes de sua plena aplicação.