Projeto define critérios e ordem de prioridade para vacinação contra a Covid-19

Diante da impossibilidade de imunizar toda a população brasileira de uma só vez e das divergências sobre os critérios para definir os grupos prioritários para vacinar, tão logo a vacina contra Covid-19 esteja disponível, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3982/20 que estabelece os procedimentos e ordem de prioridade para a imunização.

De acordo com o projeto – o primeiro a tratar sobre a vacinação contra a Covid-19 –, encabeçam a lista os profissionais de saúde e os de manutenção da ordem pública, seguidos de idosos com mais de 60 anos; pessoas com comorbidades; profissionais da educação; atendentes de público em órgãos públicos e empresas privadas; jornalistas; e, por fim, pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.

Pelo texto, que altera a lei 13.979/2020, a imunização deverá ter início no prazo máximo de 15 dias após ser aprovada a vacina pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda de acordo com a proposta, a vacina será distribuída diretamente pelo Ministério da Saúde ou por meio de Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além da distribuição, as secretarias também ficarão responsáveis por divulgar data e local de vacinação.