Projeto prevê novas regras para bloquear ligações indesejadas e cobranças por engano

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe novas regras para reduzir as ligações indesejadas de telemarketing e cobranças feitas por engano. A proposta prevê a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações, que será fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes de realizar chamadas comerciais, as empresas deverão consultar o sistema para verificar se o consumidor optou por não receber esse tipo de contato.

O texto também determina que, quando uma cobrança for direcionada ao número errado, a empresa deverá excluir imediatamente o telefone de seus cadastros após ser informada do erro. A exclusão também deverá ser aplicada aos bancos de dados compartilhados com empresas parceiras, evitando novas ligações indevidas.

Outra medida prevista é a proibição de práticas como o uso de robôs para discagem em massa, chamadas que desligam em poucos segundos para verificar se a linha está ativa e a falsificação do número de origem da ligação, conhecida como spoofing. Além disso, as operadoras deverão adotar validação biométrica ou reconhecimento facial para ativação, portabilidade ou troca de titularidade de linhas telefônicas.

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê multas de até R$ 50 mil por dia para empresas que descumprirem as novas regras, além de outras sanções administrativas. O setor terá prazo de até 360 dias para se adequar às exigências previstas na proposta.

Por Millena Galvão