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Projeto propõe CNH diferente para carros automáticos e manuais


  • 14 de março de 2026 às 08h43min

Motoristas que fizerem prova em veículo automático poderão ficar restritos a esse tipo de carro. (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a criação de restrições diferentes para quem dirige carros automáticos ou manuais. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Pelo texto, candidatos que realizarem as aulas e o exame prático em veículos automáticos só poderão dirigir esse tipo de carro. A restrição ficaria registrada na própria CNH. O mesmo valeria para quem fizer a prova em veículos com câmbio manual.

Caso o motorista queira conduzir o outro tipo de veículo, será necessário fazer um curso adicional e passar por um novo teste prático. Após a aprovação, a habilitação poderia ser atualizada para permitir a condução dos dois modelos.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto, afirma que a restrição precisa constar de forma clara no documento de habilitação para os condutores que optarem por fazer o curso e o exame em veículos automáticos.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, deverá ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para avaliação do Senado Federal.

Atualmente, a CNH já pode trazer uma observação que obriga o motorista a dirigir veículos automáticos. No entanto, essa indicação é aplicada apenas em casos específicos, geralmente para condutores que possuem alguma limitação física que impede a condução de carros com câmbio manual.