Projeto propõe multas de até R$ 29 mil e suspensão de CNH por 10 anos na Lei Seca
Motoristas que provocarem sinistros de trânsito sob efeito de álcool podem passar a enfrentar punições muito mais severas no Brasil. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar significativamente as multas e o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em situações de sinistros com óbito, a multa aplicada ao condutor seja multiplicada por 100 vezes. Considerando o valor atual de uma infração gravíssima, R$ 293,47, a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00. Além disso, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a multa por embriaguez ao volante é multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70, com suspensão da CNH por um período de 12 meses. O projeto, portanto, representa um endurecimento expressivo das sanções, com foco em ampliar o efeito punitivo e preventivo da legislação.
A proposta também abrange casos em que o sinistro resulte em invalidez permanente da vítima. Nessa situação, a multa seria multiplicada por 50 vezes, alcançando R$ 14.673,50, além da suspensão da CNH por cinco anos.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o texto ainda introduz mecanismos para reforçar a responsabilização financeira do infrator. A ideia é garantir que o condutor arque diretamente com os custos gerados pelo sinistro, como despesas médicas, reabilitação e outros danos causados às vítimas.
Outro ponto relevante da proposta é o alinhamento com a atualização terminológica adotada pelo Código de Trânsito e por normas técnicas, que passam a utilizar o termo “sinistro de trânsito” em substituição a “acidente”, reforçando a compreensão de que muitos desses episódios são evitáveis e decorrem de condutas imprudentes.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação em plenário. Caso aprovado, o texto pode representar uma das maiores mudanças recentes na legislação relacionada à Lei Seca no país.
