Projeto que altera diretrizes sobre aborto legal em menores é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre diretrizes de atendimento e acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta segue agora para promulgação.

A votação ocorreu de forma simbólica e foi incluída de última hora na pauta do plenário como item extrapauta, sem registro nominal dos votos. O texto havia sido apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de 2025, aguardando análise no Senado.

A matéria estava sob responsabilidade da Comissão de Direitos Humanos da Casa, onde foi apreciada nesta terça-feira antes de avançar para a deliberação em plenário.