Projeto que amplia conscientização sobre direitos da criança nas escolas é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a promoverem ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente. A proposta também determina que as unidades de ensino divulguem informações sobre mecanismos de proteção, canais de denúncia e formas de buscar ajuda em casos de violência. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir entre as responsabilidades das escolas a realização de atividades educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O projeto surgiu a partir de denúncias identificadas durante diligências realizadas em Roraima, envolvendo casos de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.
Segundo dados apresentados durante a tramitação da proposta, o Brasil registrou mais de 98 mil homicídios de crianças e adolescentes entre 2013 e 2023. No mesmo período, cerca de 1 milhão de casos de violência contra pessoas de até 19 anos foram notificados no país. O levantamento também aponta que grande parte das agressões ocorre dentro do ambiente doméstico.
A proposta busca fortalecer o papel das instituições de ensino na proteção da infância e adolescência, ampliando o acesso à informação e incentivando denúncias e ações preventivas dentro da comunidade escolar.
Por Millena Galvão
