Projeto que amplia jogos de azar no Brasil será votado pelo senado nesta quarta-feira (17)

Nesta quarta-feira (17) o senado federal vai votar um projeto de lei que amplia os jogos de azar autorizados no Brasil. A proposta foi dividida em 122 artigos e, entre eles, estão a definição dos tipos de sorteio que não configuram como jogo ou aposta; funcionamento de cassinos e bingos; legalização do jogo do bicho e online, além de permitir apostas em corridas de cavalo.

O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada Estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos. Cada cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

O projeto dispõe, ainda que a prática e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento físico mediante a prévia obtenção, pelo interessado, dos atos de consentimento do poder público. Segundo texto, é de competência privativa da União formular a política de organização do mercado de jogos e apostas, bem como normatizar, supervisionar e fiscalizar a exploração da atividade no País