Projeto que torna obrigatório informar Ligue 180 em reportagens sobre violência feminina é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta‑feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que determina a inclusão obrigatória do número do serviço Ligue 180 em todas as notícias e conteúdos informativos sobre violência contra a mulher veiculados por qualquer meio de comunicação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, essa exigência valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O não cumprimento da regra será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que serão estabelecidas posteriormente pelo Poder Executivo.

A relatora da matéria, deputada Camila Jara (PT‑MS), ressaltou que a iniciativa tem baixo custo e alto potencial preventivo, não configura censura nem interfere no conteúdo editorial dos veículos, limitando‑se à divulgação de uma informação de utilidade pública.

A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL‑RJ), altera a Lei nº 10.714/2003 para reforçar a necessidade de que o canal de acolhimento Ligue 180 seja divulgado sempre que forem abordados temas relacionados à violência de gênero.