Proposta para ampliar teto do MEI avança e governo discutirá mudanças no Simples Nacional

O projeto que prevê a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) avançou nas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional. Segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten, há consenso para elevar o limite anual do MEI para R$ 140 mil, com implantação gradual entre 2027 e 2028.

Além da mudança no teto, também há acordo para permitir que os microempreendedores possam contratar mais um funcionário. A expectativa inicial era que a proposta fosse apresentada ainda esta semana, mas a criação de um grupo de trabalho para discutir alterações no Simples Nacional pode adiar o envio do texto.

O grupo contará com representantes do governo e do Legislativo e terá a missão de avaliar os impactos fiscais da atualização dos limites do Simples. Uma nova reunião está prevista para os próximos dias, quando também serão debatidas possíveis medidas de compensação financeira.

De acordo com o relator, a intenção é construir um texto de consenso que permita a votação da proposta antes do recesso parlamentar, previsto para julho.

Por Juliana Santos