Proposta que amplia limite do Simples Nacional avança no Congresso

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados.

Representantes do setor empresarial defendem a medida como forma de evitar que micro e pequenas empresas sejam desenquadradas do regime simplificado apenas pelo crescimento nominal da receita, sem aumento real da lucratividade.

Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), Ricardo Montenegro, a atualização é necessária para acompanhar a realidade econômica dos pequenos negócios.

Ele afirma que muitas empresas registram aumento no faturamento devido à inflação e à elevação dos custos operacionais, mas sem ganho efetivo de lucro. Nesse cenário, o desenquadramento pode resultar em maior carga tributária e mais burocracia.

A discussão também ocorre em meio ao processo de implementação da reforma tributária. Para Montenegro, apesar da manutenção do Simples Nacional, os empreendedores precisarão avaliar os impactos dos novos tributos sobre suas atividades.

O empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), Edilson Tavares, considera que a atualização representa uma forma de recompor perdas acumuladas desde a última correção dos limites, realizada em 2018.

Entidades empresariais de todo o país também defendem a revisão das faixas de enquadramento. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) propõe elevar o teto do MEI para R$ 144,9 mil anuais. Para as microempresas, o limite sugerido é de aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões por ano.

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. Apesar disso, os parlamentares decidiram criar uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário.

Atualmente, os limites do Simples Nacional são de R$ 81 mil anuais para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O regime reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento e é considerado uma das principais ferramentas de incentivo ao empreendedorismo no país.

Por Mirelly Rodrigues