R$ 40 milhões são destinados para reforçar segurança alimentar

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou R$ 40 milhões a 233 municípios das regiões Nordeste e Norte por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A liberação dos recursos consta na Portaria nº 235, publicada no Diário Oficial da União tem como objetivo atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional com a compra e doação de alimentos da agricultura familiar.

Os municípios contemplados foram selecionados a partir do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025 e estão distribuídos em oito estados, com destaque para a Bahia (47 municípios e R$ 8,15 milhões), Maranhão (41 e R$ 7,32 milhões) e Pará (39 e R$ 7,1 milhões). A lista completa por estado está disponível nos anexos da portaria. Para acessar os recursos, as prefeituras precisam confirmar a adesão à modalidade Compra com Doação Simultânea em até 30 dias, aceitando as metas no Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA).

A seleção considerou o desempenho anterior na aplicação dos recursos, a pontuação no edital e a disponibilidade orçamentária, viabilizada por crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324, de novembro. Em 2025, o MDS já investiu mais de R$ 1 bilhão no PAA, em parcerias com a Conab, estados e municípios, além do PAA-Leite no Semiárido. Os alimentos adquiridos são destinados a redes socioassistenciais, escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos como restaurantes populares e bancos de alimentos.