Receita Federal alerta para tentativa de golpe para microempreendedores

Nesta semana, a Receita Federal lançou um alerta destinado aos Microempreendedores Individuais (MEI) sobre novas tentativas de fraudes por meio de mensagens de texto e WhatsApp, informando sobre um alegado cancelamento do CNPJ devido à suposta falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

De acordo com a instituição, as informações disseminadas são infundadas e esclareceu que eventuais pendências financeiras com o Fisco não implicam o cancelamento de CNPJs. Além disso, ressaltou que não recorre a esses meios de comunicação para enviar cobranças ou notificações.

A Receita enfatizou que a verificação e a regularização de eventuais pendências devem ser feitas apenas pelos canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. O órgão também lembrou que serviços como a emissão de boletos e outras opções estão disponíveis através do aplicativo MEI. Uma das obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) é efetuar mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento engloba todos os tributos devidos ao governo por empresas que atuam sob o regime simplificado do Simples Nacional.