Receita Federal emite alerta sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins

Uma operação de monitoramento realizada pela Receita Federal identificou indícios de uso inadequado de créditos tributários relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins em empresas de diferentes regiões do país. O órgão tem intensificado a fiscalização sobre pedidos de ressarcimento e compensação considerados fora das regras legais.

Segundo o levantamento, 2.959 empresas foram notificadas após a identificação de possíveis inconsistências na forma de apuração desses créditos. Ao todo, mais de 55 mil solicitações passaram por análise e apresentaram sinais de irregularidade.

A Receita Federal destaca que parte dessas práticas pode estar ligada à atuação de consultorias especializadas que exploram a complexidade da legislação tributária e a dificuldade de compreensão das normas por alguns contribuintes, o que resultaria em orientações equivocadas sobre o aproveitamento de créditos.

As ocorrências são mais frequentes no setor supermercadista, que opera com produtos sujeitos a diferentes regimes de tributação. Entre os principais casos estão itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e mercadorias tributadas em etapas anteriores da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, a tentativa de recuperar valores que não foram efetivamente recolhidos na origem contraria as regras previstas na legislação.

Por Jorge Brandão