Recife avança em proposta que permite trocar multas leves por doação de sangue

A Câmara do Recife deu um passo importante para a criação de uma alternativa solidária às penalidades de trânsito. A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026, apresentado pelo vereador Fred Ferreira (PL), que autoriza motoristas autuados por infrações leves a substituir o pagamento da multa por doação voluntária de sangue ou pelo cadastro como doador de medula óssea.

A proposta vale apenas para infrações classificadas como leves pelo Código de Trânsito Brasileiro e cometidas em vias sob responsabilidade do município, desde que a autuação seja feita pela instituição de trânsito local. A reunião que aprovou o texto ocorreu por videoconferência e contou com a participação dos vereadores Fabiano Ferraz (MDB), presidente da comissão, Júnior de Cleto (PSB) e Gilberto Alves (PRD). Outros seis projetos também foram distribuídos para análise.

Na justificativa, Fred Ferreira afirma que a medida busca transformar uma punição administrativa em oportunidade de conscientização e engajamento social. Para ele, a iniciativa une educação no trânsito e fortalecimento das políticas públicas de saúde, ao incentivar ações que podem salvar vidas.

O projeto determina que a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo municipal e esclarece que a medida não gera direito adquirido nem permite reembolso para multas já pagas. O vereador também argumenta que a implementação não deve gerar custos adicionais significativos, podendo ser absorvida pela estrutura administrativa já existente.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara.