Recife vai deixar de emitir nota fiscal de MEI em abril

A partir do dia 3 de abril, os Microempreendedores Individuais (MEI’s) do Recife passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional disponível na internet ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais.

Atualmente, a emissão é feita pelo site da Prefeitura do Recife, porém a mudança vai ocorrer devido uma nova regulamentação federal que visa a padronização do ato em todo o território nacional.

Segundo a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, os MEI’s da cidade já foram orientados sobre as mudanças. Ela também destacou, que nacionalmente vale a regra que já era aplicada no município, que é a emissão da NFS-e para todo serviço prestado para pessoas jurídicas. No caso de prestação de serviços para pessoas físicas, a emissão segue sendo opcional.

Para acessar o sistema da NFS-e Nacional, os MEI’s precisarão criar uma senha web, logo no primeiro acesso ao portal. No próximo mês, o perfil de emissor no portal da NFS-e do Recife será desabilitado, mas o acesso do MEI ao sistema vai permanecer para a realização de consulta às notas emitidas ou àquelas recebidas na condição de tomador do serviço.

Por Anna Galvão