Reforma tributária avança com análise de novo imposto federal pelo TCU

O processo de definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entra em uma nova etapa nesta quarta-feira (28), quando o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá avaliar os cálculos elaborados pela Receita Federal. A análise ocorre três dias após o segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta foi encaminhada ao tribunal em 14 de setembro. No entanto, o percentual sugerido permaneceu sob sigilo durante o período eleitoral, conforme as informações apresentadas no texto original. O julgamento está previsto para as 10h30, em sessão extraordinária do plenário. A relatoria ficará a cargo do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A análise tem como objetivo examinar o cálculo da alíquota de referência do novo tributo federal, que substituirá as contribuições ao PIS e à Cofins e integrará a reestruturação da tributação sobre o consumo.

Após a avaliação, o tribunal deverá encaminhar os cálculos ao Senado Federal até sexta-feira (30). Caberá aos senadores estabelecer o percentual por meio de resolução, com prazo previsto até 15 de dezembro. Caso o Senado não aprove a alíquota dentro do período estabelecido, o percentual calculado pelo TCU será aplicado provisoriamente, conforme as regras mencionadas no texto.

A definição da CBS representa uma das etapas de implementação da reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de impostos sobre bens e serviços no país.

Por Jorge Brandão