Regras para controle de risco de produtos químicos é aprovado pelo Senado

Com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente, o Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei  6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

O inventário será elaborado pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Os fabricantes e os importadores de produtos químicas deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 mil salários mínimos.

A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.