Regulamentação de subsídio para gasolina e diesel é publicada pelo governo

O governo federal publicou a regulamentação da subvenção econômica destinada a produtores e importadores de gasolina e diesel. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e busca reduzir os impactos provocados pela alta nos preços internacionais da energia em meio ao conflito no Oriente Médio.

O decreto regulamenta a medida provisória editada em maio e estabelece que o subsídio terá como limite o valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui carga tributária federal de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. A estimativa é que a subvenção da gasolina fique em torno de R$ 0,44 por litro para amortecer o aumento dos preços.

Para ter acesso ao benefício, produtores e importadores deverão solicitar habilitação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recebimento do subsídio dependerá da comprovação de que o desconto aplicado ao preço de venda corresponde ao valor da subvenção concedida.

A regulamentação também prevê fiscalização da ANP sobre os pagamentos realizados. Caso sejam identificados valores pagos de forma irregular, poderá haver cobrança de devolução dos recursos com acréscimo da taxa Selic. Inicialmente, a medida deve valer até julho, mas existe possibilidade de prorrogação.

Por Millena Galvão