Renegociação de dívidas rurais terá impacto de R$ 48,3 milhões em 2026, prevê governo

O governo federal estima um impacto de R$ 48,29 milhões em 2026 com a implementação da medida provisória que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais. O valor corresponde às despesas previstas com a equalização das taxas de juros das novas linhas de crédito.

A medida autoriza a criação de financiamentos destinados à liquidação ou amortização de dívidas relacionadas a operações de crédito rural e às Cédulas de Produto Rural (CPRs). O programa é voltado a agricultores e cooperativas que enfrentaram prejuízos causados por eventos climáticos extremos e pela piora das condições econômicas nos últimos anos.

A MP estabelece uma linha de crédito específica para reorganização de débitos de operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento. Poderão ser incluídos contratos firmados com recursos controlados, direcionados ou livres, além de financiamentos que utilizaram recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, as operações vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) devem gerar efeito positivo sobre o patrimônio líquido desses fundos.

A medida também prevê a participação da União em um fundo garantidor voltado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos. O fundo terá caráter privado e poderá contar com a participação de instituições financeiras, produtores rurais e outros entes federativos interessados.

Por Jorge Brandão