Secção eleitoral pode barrar o eleitor acompanhado de animal de estimação

O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (6) e muitos eleitores têm dúvidas sobre o que pode e o que não pode neste dia. Por exemplo, os eleitores que querem levar os seus animais de estimação para votar devem ficar atentos à possibilidade de o pet não ser aceito no local de votação. A legislação eleitoral não proíbe a presença de animais, mas os responsáveis pelas seções eleitorais podem impedir o acesso para evitar possível desordem.

A legislação brasileira concede o livre acesso nos locais de votação aos cães-guia, que auxiliam pessoas com deficiência visual. No caso dos outros animais, não há uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trate sobre o tema. Dessa forma, a entrada dos pets não é proibida nem garantida pela Justiça Eleitoral.

A justificativa para uma eventual proibição da entrada do pet é o receio de ataques do animal a eleitores. Caso o presidente da mesa proíba o animal de entrar na cabine, o eleitor pode deixar o pet com outra pessoa na fila de espera. Mas, em ocasiões em que a entrada é vedada nas instalações da seção eleitoral, é preciso encontrar alternativas. 

O primeiro turno das eleições municipais vai ocorrer no dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, que pode ser realizado em 103 cidades, os eleitores terão que voltar às urnas em 27 de outubro.