Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde

O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação e não depende de sanção presidencial.

A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Também foi criada uma regra de transição para os profissionais que completarem esse tempo de contribuição até 2030, permitindo aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 para homens. A partir de então, a idade mínima será elevada gradualmente até alcançar o limite definitivo em 2041.

Além das novas regras de aposentadoria, a proposta garante integralidade e paridade para os servidores vinculados ao regime próprio de previdência e determina a regularização do vínculo funcional da categoria, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. O governo estima impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos, enquanto entidades municipalistas alertam para o aumento dos custos previdenciários para as prefeituras.

Por Millena Galvão