Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O objetivo é centralizar informações de agressores em um banco de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais e estaduais.

O cadastro reunirá dados como nome, documentos, fotos, impressões digitais e endereço dos condenados. As informações poderão ser acessadas por agentes de segurança até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos em que a punição for menor. A inclusão no sistema só ocorrerá após condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

A lista abrangerá crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação da intimidade sexual. A medida busca fortalecer o monitoramento e a atuação das autoridades no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além disso, outras iniciativas recentes ampliam o combate a esse tipo de crime, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a criação de novos mecanismos legais de proteção às vítimas, incluindo maior agilidade na aplicação de medidas preventivas.

Por Millena Galvão