Senado aprova fim da taxa das blusinhas

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A medida permite zerar o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme. A isenção já estava em vigor por meio de uma decisão do Ministério da Fazenda, mas dependia da aprovação do Congresso para não perder a validade.

O fim da cobrança atinge apenas o imposto federal. O ICMS, tributo estadual aplicado às compras internacionais, continuará sendo cobrado normalmente e pode variar conforme o estado. Portanto, as encomendas de até US$ 50 não ficarão totalmente livres de impostos.

O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota federal sobre compras internacionais acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil. Outra medida prevê isenção para medicamentos sem equivalente produzido no Brasil e destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira, o Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação três meses após a entrada em vigor das regras. Depois, as análises serão feitas a cada seis meses e deverão considerar possíveis impactos no emprego, na renda, na arrecadação e na competitividade da indústria e do comércio.

O Congresso também fará uma revisão anual da medida, com base em informações enviadas pela Fazenda até 30 de abril. O acompanhamento deverá observar principalmente os setores de roupas e tecidos, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, que temem perder espaço para os produtos importados.

Por Mirelly Rodrigues