Senado aprova novas regras do BPC e limitação do aumento do salário mínimo

Nessa sexta-feira (20) o senado aprovou mais um projeto do pacote de corte de gastos do governo: o projeto de lei (PL) 4614 que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. Os dois agora seguem para a sanção presidencial.

Pelas novas regras, o reajuste do salário-mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. Enquanto no BPC, as mudanças vão promover um pente-fino para retirar da lista de beneficiários pessoas que não se enquadram nas regras do programa, mas estão recebendo o benefício por algum motivo.

Um dos pontos do texto é a regra para o reajuste do salário-mínimo, que entre 2025 e 2030 deverá seguir o Novo Arcabouço Fiscal, de 2023. Além do crescimento mínimo assegurado de 0,6%. Já o BPC, será necessário que o beneficiário precise ter um documento com cadastro biométrico, além de atualização cadastral a cada dois anos, no máximo.