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Projeto de Lei

Senado aprova projeto que autoriza mais tempo para alunos concluírem cursos após nascimento de filhos


  • 26 de junho de 2024 às 08h33min

O prazo poderá ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência.
(Foto: Reprodução)

Nessa terça-feira (25) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo senado federal, um projeto de lei que estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou adotados. 

Pela proposta, deverão ser prorrogados pelo tempo mínimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso, e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.

O prazo poderá ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência. A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto. O texto segue para sanção presidencial.


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