Senado aprova projeto que redefine atuação de empresas de turismo

O Senado aprovou nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.099/2023, que estabelece novas regras para empresas que atuam diretamente na recepção e atendimento de turistas nos destinos visitados. Pela proposta, essas companhias passam a ser classificadas como agências de turismo receptivo, ampliando o reconhecimento jurídico da atividade. O texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

As empresas enquadradas nessa categoria são responsáveis por serviços como traslado e transporte local, elaboração e execução de roteiros, acompanhamento e orientação de visitantes durante a estadia.

Relatora da matéria, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou que a mudança fortalece o setor e garante maior segurança jurídica. Segundo ela, o reconhecimento como agência de turismo receptivo valoriza a diversidade das operações e contribui para que a renda gerada permaneça nas comunidades locais. “Essas empresas contratam guias, motoristas, firmam parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos, gerando empregos diretos e indiretos”, afirmou.