Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

Nessa terça-feira (21), o senado aprovou o projeto que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Efraim Filho (PB), é fruto de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A transição gradual proposta por Efraim visa reduzir os impactos tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos.

O projeto prevê a manutenção da desoneração integral em 2024 e a retomada gradual da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

Além disso, o projeto propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído devido à desoneração da folha. Em 2025, essa alíquota será reduzida para 0,8%, caindo para 0,6% em 2026 e para 0,4% em 2027.

A questão da reoneração da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.