Senado vota fim da escala 6×1 na quarta-feira (14)

O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias de serviço. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira (9).

A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança será implantada de forma gradual, com um período de transição de até 14 meses para que as empresas possam se adaptar às novas regras.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, conhecida como 5×2, e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras específicas de transição.

A PEC também permite jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Caso o texto seja alterado, terá que retornar à Câmara para uma nova análise.

Ao anunciar a votação, Davi Alcolumbre afirmou que a medida atende ao compromisso de colocar o tema em discussão após as eleições.

Por Mirelly Rodrigues