Servidores da Justiça do Trabalho terão gratificação de 15% após decisão do TST

Servidores que atuam no assessoramento de magistrados da Justiça do Trabalho poderão receber uma gratificação de 15% após uma decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello. A medida foi autorizada nesta terça-feira (25), por meio de uma resolução assinada no âmbito do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho.

O benefício contempla profissionais que exercem funções de assessoramento em Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), abrangendo servidores que atuam diretamente no suporte às atividades dos magistrados. A nova gratificação foi criada poucos dias depois de uma medida semelhante adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (21), o presidente da Corte, Edson Fachin, assinou uma resolução que permite o pagamento de uma gratificação de até 22,5% a servidores que ocupam cargos em comissão no tribunal.

No caso da Justiça do Trabalho, o adicional foi associado à chamada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA). Segundo a justificativa apresentada na resolução, o pagamento está relacionado ao nível de complexidade técnica e administrativa das atividades desempenhadas pelos servidores beneficiados.

A medida alcança profissionais das diferentes instâncias da Justiça do Trabalho e passa a integrar a estrutura de gratificações destinada aos servidores que exercem funções de assessoramento.

Por Jorge Brandão